A 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recomendou a implantação de uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte deverá encaminhar, em até 30 dias, “estudos, levantamentos, planos e os meios adequados para implantação da nova unidade na cidade”.

O promotor de Justiça Flávio Côrte observou que uma unidade do Creas deve ser instalada a cada 200 mil habitantes. O Censo 2022 indica que Juazeiro do Norte possui 286.120 habitantes.

“Assim, a cidade, que conta com apenas um Creas de grande porte, deveria contar com no mínimo dois para que os serviços ofertados funcionem adequadamente”, afirma o Ministério Público do Ceará.

O Centro é responsável por ofertar serviços de proteção básica no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Entre as prerrogativas, deve fornecer serviços especializados, e de maneira contínua, para pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos.