O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça as condenações de Raimundo Antonio de Macedo e de Luiz Ivan Bezerra, respectivamente, ex-prefeito e ex-secretário de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte. O órgão acusa Luiz Ivan, de improbidade administrativa, enquanto pede a condenação de Raimundão por responsabilidade solidária pelo ressarcimento de danos ao erário Municipal.

Segundo a 16ª Promotoria de Justiça, um inquérito civil iniciado em 2013 apurou irregularidades em dispensas de licitação. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Francisco das Chagas da Silva, a ação criou “uma falsa situação de emergência que, na verdade, não condizia com a realidade do Município de Juazeiro do Norte”.

Com as dispensas de licitação, Luiz Ivan celebrou um contrato com a empresa Proex - Execução e Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização Ltda. - para coleta de lixo durante 60 dias ao valor de R$ 2.248.034,62. Enquanto isso, o Município pagou R$ 6.444.286,04 para a prestação do mesmo serviço em todo o ano de 2012.

A conclusão é de que a medida representou um aumento de despesas na ordem de 109% “causando prejuízo com perda patrimonial efetiva ao município, no valor mensal de R$ R$ 586.993,48”, conforme o MPCE.