A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra integralmente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos.

Na decisão, a Comarca de Campos Sales ordenou que a Cagece implemente todas as medidas cabíveis e necessárias para assegurar a segurança hídrica da população, podendo contar com o apoio da Prefeitura de Salitre, nos limites do que for necessário e contratualmente exigível.

De acordo com o MPCE, há mais de dez anos a Cagece detém o direito de explorar o serviço de abastecimento de água em Salitre. A companhia chegou a executar obras para implantar o sistema hídrico, tendo instalado dois poços tubulares na Serra do Araripe, que serviriam como fonte de abastecimento para os municípios de Salitre, Araripe e Campos Sales. Também foi construída uma adutora para conduzir a água dos poços até as três cidades.

Entretanto, em 2010, a bomba dessa adutora apresentou falhas técnicas, ocasionando a interrupção do serviço e prejudicando a comunidade, situação que permanece sem solução até hoje.

Segundo a ação, o problema técnico foi comunicado ao Governo do Estado, que inicialmente se dispôs a consertar o equipamento danificado. No entanto, o Poder Executivo Estadual acabou desistindo da iniciativa devido aos altos custos envolvidos. Por sua vez, a Cagece, conforme apontado pelo MPCE, não demonstrou interesse em solucionar a questão.