O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que Prefeitura e Câmara Municipal aprimorem seus portais da transparência. O órgão cobra que os espaços digitais cumpram integralmente as exigências legais e facilitem o acesso da população às informações sobre gastos públicos e políticas implementadas.

De acordo com o MP, as medidas foram propostas após a instauração de um Inquérito Civil que identificou falhas e oportunidades de melhoria nos dois portais. No caso da Prefeitura, as recomendações incluem maior detalhamento da execução orçamentária e financeira e a disponibilização de relatórios em formatos acessíveis, como planilhas eletrônicas. Já em relação ao Legislativo, o órgão apontou a necessidade de atualizar informações sobre processos licitatórios, instrumentos de gestão fiscal e dados financeiros, além de investir na usabilidade do site.

O Ministério Público reforçou que a transparência é fundamental para garantir o controle social e permitir que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados. Tanto o Executivo quanto o Legislativo serão notificados para informar se irão acatar as recomendações. Caso contrário, o MPCE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para obrigar os ajustes.