Jornal do Cariri
MP Eleitoral expede recomendações contra propaganda eleitoral antecipada em Barro
Orientações foram feitas a pré-candidatos a prefeito, vice e vereador
Foto: Agência Brasil
Robson Roque
20/05/24 14:00

O Ministério Público Eleitoral expediu uma série de recomendações para que pré-candidatos a prefeitos e vereadores de três cidades, entre elas Barro, evitem violar a legislação eleitoral. 

A medida tem a finalidade de impedir propaganda antecipada mediante a concessão de benefícios para potenciais eleitores. O MP também quer proibir a associação de candidatos a programas sociais. As recomendações são direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos.

O MP Eleitoral recomenda que os pré-candidatos não distribuam ou permitam a distribuição de quaisquer tipos de bens, valores ou benefícios. “Isso vale para gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas, doação ou concessão do uso de imóvel para instalação de empresa, isenção de tributos, entre outros atos”, explica o órgão.

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