O Ministério Público do Ceará recomendou que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha (AMASBAR) suspenda a concessão de licenças ambientais até que o órgão tenha um quadro técnico especializado completo. A orientação foi feita durante audiência extrajudicial realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha.

Segundo o MP, a medida busca evitar possíveis danos ambientais causados pela falta de estrutura técnica adequada nos processos de licenciamento. Durante a reunião, o diretor da autarquia, Wendel Alves, informou que existe um concurso público em andamento para fiscais ambientais, mas ainda sem previsão para nomeações.

A Promotoria destacou que órgãos ambientais municipais só podem realizar licenciamentos quando possuem capacidade administrativa e técnica mínima, conforme determina a legislação. Caso contrário, a responsabilidade pelos licenciamentos deve ser assumida pelo Estado ou pela União.

A AMASBAR terá o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial informou que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.