O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Juazeiro do Norte a adoção de medidas para combater o assédio moral e melhorar a transparência na administração municipal. As recomendações foram expedidas pela 15ª Promotoria de Justiça nessa segunda-feira, dia 17.

Uma das recomendações foi feita após uma investigação sobre denúncias envolvendo uma escola municipal. Entre os problemas apontados estão relatos de constrangimentos, atividades fora das funções contratadas, jornadas excessivas e cobrança de contribuições financeiras para eventos.

O MP recomendou a criação de um Programa Municipal de Integridade e Prevenção ao Assédio Moral, com canais seguros e sigilosos para denúncias, capacitação dos servidores e proteção contra possíveis retaliações.

A segunda recomendação trata do Transporte Fora de Domicílio, o TFD, serviço utilizado para levar pacientes a outras cidades para realizar tratamentos de saúde. Segundo o Ministério Público, foram identificadas falhas na organização das viagens e riscos de favorecimento na definição das escalas dos servidores.

A orientação é que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde estabeleçam critérios claros e rotativos para as escalas, além de criar canais de denúncia e ações de capacitação.

As medidas recomendadas pelo MP têm como objetivo garantir mais transparência na gestão pública, combater possíveis abusos e melhorar as condições de trabalho dos servidores municipais.