Ministério Público exige mais transparência à Prefeitura de Caririaçu
MP cobra melhorias no Portal da Transparência da prefeitura
Foto: Reprodução
Robson Roque
15/09/26 17:19

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Caririaçu adote medidas para facilitar o acesso da população a informações públicas no Portal da Transparência e no site oficial do município. A Promotoria de Justiça identificou dificuldades para localizar dados sobre servidores, contratações temporárias, licitações, contratos administrativos e normas municipais.

Entre as medidas recomendadas estão a melhoria da navegação e das ferramentas de busca, a organização das informações, a facilitação do acesso à legislação e a adoção de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O MP também orientou a atualização dos dados e a definição dos setores responsáveis pela alimentação e revisão do sistema.

A Prefeitura terá dez dias úteis para informar se irá acatar a recomendação. Em caso positivo, deverá apresentar um plano de adequação com cronograma para execução das medidas.

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