Porta de entrada para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está previsto para ser realizado no final de novembro. A edição do ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), por sua vez, está marcada para janeiro de 2022. No Cariri, 234 internos realizaram a inscrição para as provas, sendo 100 internos da Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, 47 internas da CP de Crato e 87 internos da Penitenciária Industrial do Cariri (Pirc). Respectivamente, há 48, 06 e 56 internos com ensino médio completo ou superior nas unidades prisionais locais. O número tende a aumentar por conta de alguns estarem concluindo o ensino médio e terem feito o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja).
Atualmente, quatro internos do Cariri, todos da Pirc, estão cursando ensino superior: três em Ciências Contábeis e um em Gestão Comercial. No Ceará, 3.195 internos se inscreveram para a próxima edição do Enem PPL. Na última edição, 64 internos receberam bolsa de estudos. “A região do Cariri sempre foi bem expressiva nos números de inscrições das unidades prisionais do Estado”, pontua Rodrigo Moraes, coordenador de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Ceará, ao dizer que em toda edição há internos da região selecionados pelo Sisu ou pelo Prouni. “Isso mostra que, além do interesse, há internos aptos a conseguir bons resultados nesses exames”, completa.
Na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, conforme destacou o coordenador de Educação da SAP, são ofertadas aulas nos três turnos. Na CP de Crato, uma unidade feminina, todas as mulheres estão em sala de aula. “Isso é muito gratificante para nós, que fazemos a educação”, enfatiza. Ele lembra que a Lei de Execução Penal diz que, para cada 12 horas de estudo, é contabilizado um dia de remissão de pena. “Isso é um fator motivador. Ele traz esse aluno. E o fator transformador é a própria educação”, comenta, ao citar que a educação contribui para a mudança de vidas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lança, desde 2010, um edital específico para pessoas privadas de liberdade. Até então, Rodrigo explica que a SAP tem aderido ao Exame nas unidades prisionais do Estado do Ceará e, ano após ano, obtido bons resultados. “Diante dessa nova política de reestruturação do Sistema Penitenciário, a gente vem percebendo, sim, o maior interesse do interno em participar do Exame, como também bons resultados que nós temos tido nas últimas edições”, afirma.
Com a segurança e a disciplina estabelecidas nas unidades prisionais, Rodrigo cita que é possível executar os projetos de inclusão social, voltados à educação, à capacitação profssional e ao trabalho. “Antes, eles tinham o crime, como diz o nosso secretário. Hoje, eles têm a educação, o trabalho, a capacitação profissional”, conta o coordenador, ao dizer que a maioria dos internos quer sair da unidade prisional com capacitação: “Uma hora eles vão sair. E todos nós queremos que eles possam sair de forma melhor. Esse é um esforço do Estado, garantindo Encceja, Enem, capacitação profissional para que ele possa traçar novos rumos na vida”.
Enem PPL
Para participar do processo seletivo, alguns critérios são levados em consideração: o candidato, assim como no Enem convencional, necessita ter o Cadastro para Pessoas Físicas (CPF); ter concluído ou estar concluindo o ensino médio (fora os casos de treineiros); e ter um bom comportamento. Antes das provas, são promovidos aulões preparatórios, através dos professores da Secretaria de Educação, para que os internos se preparem. Com a possível aprovação, o interno é submetido ao Judiciário, caso seja bolsa presencial; e, caso seja na modalidade Ensino à Distância, é garantida a estrutura de computador e sala de aula para que o ensino tenha sequência. Os internos que estão em regime fechado são orientados para o EAD, enquanto os que já estão em possibilidade de progressão de regime, ou já estejam no regime semi-aberto, podem concorrer às bolsas presenciais. Com uma bolsa de estudo, inclusive, o interno pode pleitear, junto ao Judiciário, uma autorização a sair da unidade prisional para que curse o ensino superior de forma presencial.
