Jornal do Cariri
Lei voltada aos microempreendedores foi sancionada no Ceará
A iniciativa deve apoiar ações voltadas para os microempreendedores individuais e trabalhadores informais
Foto: Nívia Uchoa e Ascom Casa Civil
Juliana Sátiro
08/01/21 14:00

A lei que institui o programa Microcrédito Produtivo do Ceará foi sancionada pelo Governo do Estado na última quinta-feira (07). A iniciativa deve apoiar ações voltadas para os microempreendedores individuais (Mei), que neste momento, representam mais da metade dos trabalhadores formais do estado. O fundo será regido pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) juntamente com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e gerido por um Conselho Diretor. 

De acordo com o governador Camilo Santana, a ação “Disponibilizará alternativas de crédito popular para o fomento do microempreendedorismo em nosso estado, além de financiar projetos de capacitação e estimular a formalização das pequenas empresas, entre outras ações”, afirmou. Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), dotações ou créditos específicos, consignados nos orçamentos do Estado e dos Municípios participantes, aportes e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, juros e rendimentos, e retorno de amortizações e de encargos de empréstimos concedidos.

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