A partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD), e passará a ser contemplado com políticas públicas como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A lei foi sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24). No início de julho, Juazeiro do Norte aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC), que assegura às pessoas com a doença os mesmos direitos de PcDs.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 5 milhões de pessoas possuem fibromialgia no país, o que corresponde a 3% da população. A síndrome é caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. “A lei representa o reconhecimento da fibromialgia que por tanto tempo foi ignorada [...] A escuta virou ação, o sofrimento tornou-se política pública”, comemorou a Associação Nacional de Fibromiálgicos, nas redes sociais.

Em Juazeiro, na audiência pública para debater os direitos da pessoa com fibromialgia, Alexandre Sobreira pontuou a importância da melhora no atendimento. “Nos propusemos a cobrar melhorias no atendimento às pessoas que tanto sofrem com essa triste doença. É preciso fazer um trabalho de coscientização”, destacou.

Ainda em 2025, Juazeiro inaugurou a primeira sala de atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia do município, localizada no Centro de Dermatologia, no bairro Santa Tereza. O local oferece serviços como marcação de exames, agendamento de consultas especializadas e entrega de carteirinha para pessoas com a doença, desde que apresentem laudo médico.