Jornal do Cariri
Impresso
x
Acesse sua conta
Em breve.
Baixar Versão impressa
Lei proíbe aumento de preços durante pandemia
Sugestão foi proposta pela Defensoria Pública do Ceará.
Lei veda aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante pandemia. Foto: Alexas Fotos/ Pixabay
Joaquim Júnior
01/08 11:00

A Assembleia Legislativa aprovou a Lei 17.213/2020, que veda aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contingência do novo coronavírus do Governo do Estado do Ceará. A Lei também se aplica à elevação injustificada dos preços de insumos e bens utilizados no combate e na prevenção à contaminação do novo vírus. A sugestão foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Conforme apresentado pela Defensoria, a proposta foi protocolada ainda em março pelas defensoras públicas Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Rebecca Machado, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, e Amélia Rocha, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). O deputado Guilherme Landim (PDT), em co-autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PDT), elaboraram o projeto de lei nº 66/20, que foi aprovado na Assembleia Legislativa com alterações e sancionado pelo governador Camilo Santana.

Conforme a defensora Mariana Lobo, a propositura da Defensoria visa defender a população mais vulnerável do Estado. A presidente da Adpec, Amélia Rocha, destaca que a Defensoria tem o princípio da unidade e indivisibilidade, atuando em todo o país para que a população tenha acesso aos direitos. Como enfatiza Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará, a legislação protege todos os cearenses de aumentos abusivos e mostra a diversidade de atuação da Defensoria.

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ