Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra as mulheres. No Cariri, região que convive com altos índices de feminicídio, a legislação impulsionou a criação de uma rede de proteção que hoje reúne diferentes órgãos e serviços especializados. Apesar dos avanços conquistados desde a sanção da Lei nº 11.340, em 7 de agosto de 2006, especialistas afirmam que ainda há muitos desafios pela frente. Entre 2018 e 2026, mais de 300 mulheres foram vítimas de feminicídio no Ceará, segundo dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Do total, 116 foram nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) 02, 33 e 34, que contemplam os municípios caririenses.

Para Mara Guedes, militante do movimento de mulheres e uma das fundadoras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, a Lei Maria da Penha é uma das legislações mais importantes na América Latina, no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, antes da criação da lei, a resposta do Estado era insuficiente. “Antes, elas sofriam a violência e o agressor era punido com a cesta básica”, lembra.

 Ao longo de duas décadas, a legislação passou por atualizações que ampliaram a proteção às vítimas. Entre os avanços destacados por Mara, que atualmente coordena a Casa da Mulher Cearense no Cariri, estão o reconhecimento de diferentes formas de violência, como a psicológica; o fortalecimento das medidas protetivas; a monitoração eletrônica de agressores; a ampliação da proteção para mulheres trans, travestis e casais homoafetivos; a criação de cadastros nacionais de monitoramento de condenados; a retomada do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e a expansão da rede especializada, com delegacias, casas-abrigos, Secretarias da Mulher e equipamentos como a Casa da Mulher Cearense, que reúne em um mesmo espaço a Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e atendimento psicossocial.

Além da ampliação na rede, Mara destaca que a mudança precisa começar na formação das pessoas. “Se a gente não desconstruir essa origem da violência, que é o machismo, o patriarcado, o relacionamento tóxico, a masculinidade tóxica, os agressores têm o poder nas mãos deles e a gente vai sempre ter essas dificuldades”, explica, ao mencionar ser necessário debater o tema desde a infância, na formação dos cidadãos, e empoderar cada vez mais as mulheres.

Na avaliação da professora Grayce Albuquerque, integrante do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos da Universidade Regional do Cariri (Urca), a Lei Maria da Penha representa um arcabouço legal de grande impacto no enfrentamento à violência contra a mulher, que não foi devidamente superada, especificamente a doméstica e a familiar. Ela destaca que, a partir da criação da Secretaria das Mulheres do Ceará, em 2024, houve expansão da rede de atendimento, interiorização dos serviços, fortalecimento da Casa da Mulher Cearense, criação de novas casas municipais, Salas Lilás e ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher.

Com os avanços, Grayce aponta que também surgiram algumas lacunas. Como exemplo ela cita a necessidade de maior integração entre assistência social, saúde, segurança pública e Justiça; a ampliação dos serviços especializados para municípios que ainda não contam com atendimento; e um olhar mais atento para mulheres negras, trans, travestis e moradoras da zona rural. Para a pesquisadora, também é fundamental qualificar a coleta de dados para conhecer melhor o perfil das vítimas e orientar políticas públicas mais eficazes.

Além do aprimoramento das informações para orientar as políticas públicas, a rede de proteção ainda precisa superar obstáculos que dificultam a procura das mulheres por ajuda. Devido a isso, a subnotificação ainda é uma realidade enfrentada. Embora o número de denúncias seja crescente, Mara Guedes conta que muitas mulheres deixam de procurar ajuda por medo, vergonha, dependência financeira ou descrença nas instituições.

Mulheres negras

Avanços que não superam a violência

Na Delegacia de Defesa da Mulher em Juazeiro do Norte, presente na Casa da Mulher Cearense, foram registrados 1.197 atendimentos no ano passado. Em 2026, de janeiro a junho, já foram 774. Na Casa, em média 12 mulheres buscam atendimentos. A média é que, do total, 70% sejam pretas, pardas e com menores condições financeiras, enquanto 30% são brancas e de classe média. Cerca de 45% têm entre 18 e 45 anos, faixa etária em que a violência tende a produzir impactos ainda maiores sobre a vida familiar e reprodutiva.

Verônica Carvalho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, defende que uma forma de enfrentar esse cenário de violência é o trabalho na perspectiva da conscientização através do conhecimento, que deve ser levado para dentro das famílias e das escolas, desde a educação infantil. “A gente precisa falar de respeito à mulher, de divisão justa do trabalho e da diversidade. Essas mulheres são pretas, LGBTs, trans, não binárias... A gente precisa se conscientizar de que falta formação”, completa.

Na avaliação da presidente do Conselho, a baixa representatividade de mulheres pretas nos espaços de poder também configura uma forma de violência e deve preocupar toda a sociedade. Para mudar esse cenário, ela destaca a atuação permanente do Movimento de Mulheres, por meio de espaços formativos, atos públicos, marchas e ações de conscientização realizadas em eventos e festas populares. O fortalecimento da rede de proteção, dos Conselhos de Direitos e do monitoramento das políticas públicas também é apontado como essencial. “Por que a gente está em movimento? Porque os avanços e conquistas, até então, não dão conta da superação da violência, que aumenta ano após ano", afirma.

Às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha e do Agosto Lilás, que tem neste ano o tema “Acolher para proteger”, Mara Guedes reforça que romper o silêncio continua sendo o passo mais importante para interromper o ciclo da violência. “A nossa grande mensagem é conclamar as nossas mulheres a não sofrerem sozinhas. Procurem qualquer um dos nossos equipamentos, uma unidade de saúde, uma igreja ou alguém de confiança. Se estiverem longe, na zona rural, conversem com alguém. Peçam ajuda, mas não enfrentem à violência sozinhas”, finaliza.

Verônica Carvalho finaliza explicando que a Lei Maria da Penha é um avanço, mas para ela, por si só, a lei não resolve o problema. Entre as pautas defendidas pelo movimento está a implantação do plantão 24 horas nas delegacias especializadas, já que os casos de violência costumam aumentar nos fins de semana e feriados. Nesse contexto, Verônica destaca a Casa da Mulher Cearense como um marco para o Cariri, por oferecer atendimento ininterrupto, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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