Lei da Mordaça
08/02/22 0:00

Repercute negativamente a atitude de aliados do prefeito de Penaforte, Rafael Ferreira, do PT, em retirar faixas colocadas por professores do Município, cobrando o reajuste de 33,23% para o piso da Educação Básica, autorizado pelo Governo Federal. As faixas colocadas na noite da sexta-feira, 04, cobravam do prefeito mais respeito à categoria e lembravam que o piso é lei. Ainda na madrugada, as faixas foram retiradas e ninguém sabe onde foram parar. Professores, líderes sindicais e políticos se manifestaram e prometem recorrer à Justiça para garantir o direito à manifestação e o cumprimento da lei. O ex-prefeito Luis Celestina disse que “a valorização do servidor público não é favor e, sim, uma obrigação do gestor!”. O sindicato publicou Nota de Repúdio avaliando a ação como “criminosa” e garantindo que os fatos “jamais enfraquecerão a luta da classe pela garantia de seus direitos”. O prefeito Rafael não se manifestou sobre o caso.

Cariri dando exemplo

Os gestores da região do Cariri têm surpreendido com a decisão de acompanhar o reajuste do piso do magistério, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos 16 municípios do estado que já anunciaram a adesão, 12 são do Cariri. Segundo informação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Campos Sales, Salitre, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Santana do Cariri e Jardim anunciaram os 33,23%. Fora os caririenses, apenas Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Capistrano e Fortaleza, anunciaram. A Fetamce alerta que os prefeitos que não aplicarem o reajuste poderão sofrer sanções judiciais. Os sindicatos municipais farão denúncias ao Ministério Público. Apesar da orientação, a Fetamce não descarta a mediação judicial. Ou seja, tem acordo.


Sem conversa

Quem está para pouca conversa com o Poder Legislativo é o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, do PT. Mesmo com a previsão regimental de participação presencial ou envio de mensagem na abertura do ano legislativo, o prefeito não foi, não enviou mensagem e, tampouco, justificou a descortesia. Na sessão virtual da última quinta-feira (03), nenhum vereador reclamou do prefeito. Na verdade, nem os vereadores estavam para muita conversa. A sessão foi resumida a poucas manifestações de apoio a Dariomar e um comentário sobre as medidas para realização de concurso público, cobradas pelo Ministério Público. O mesmo vereador que cobrou, Ariovaldo Soares, do PDT, elogiou a decisão do gestor em fazer o rateio das sobras dos recursos do Fundeb. Daqui para frente, Dariomar se distanciará da Câmara por não ter mais o que perder.

Gestão familiar

O novo prefeito do Barro, George Feitosa, do MDB, parece antenado com a chamada velha política. É o que dizem seus adversários, depois do anúncio do secretariado. George assumiu neste mês de janeiro e não perdeu tempo em colocar familiares em cargos estratégicos da gestão. Mãe (Francisca Maria), esposa (Ana Carolina), irmão (Antônio Feitosa Filho) e cunhada (Sangela Vladia), comandam, respectivamente, as secretarias de Educação, Assistência Social, Finanças e Saúde. Coincidência ou não, as quatro maiores pastas da administração, onde concentra a maioria fatia dos recursos. Nas redes sociais, a avaliação é que George transformou a gestão em um clã familiar. O anúncio aconteceu durante missa na Igreja de Santo Antônio, dia 2 de janeiro. De praxe, cada um dos 17 secretários foi orientado a fazer um relatório com a real situação das pastas.

Infidelidade partidária

A presidenta do PSB de Salitre, Ester Ferreira, recebeu denúncia de que o vereador eleito pelo seu partido, Irmão Maciel, cometeu infidelidade partidária nas eleições de 2020. Filiado ao partido, o denunciante apresentou provas de que o vereador abandou sua coligação (PT, PSB, PDT e PR), que defendia o nome de “Maninho” para apoiar o candidato opositor, Dodó de Neoclides, do Pros, eleito prefeito. A denúncia está recheada de fotos e sonoras e pode levar a punição com a perda do mandato. A presidenta Ester disse que a denúncia será encaminhada a Comissão Executiva do partido para ser analisada. A comissão decide por acatar ou não a denúncia. Se acatada, passará por três instâncias do partido, antes de decidir pela cassação ou não. Em caso de queda do Irmão Maciel, assume o suplente Givaldo Vaqueiro. É esperar!

Sem acordo

A prefeita de Jati, Mônica Mariano, depois de muita pressão, resolveu sentar com professores para discutir o rateio do Fundeb. Sentou, explicou, mas não convenceu. Ao lado do secretário de Educação, José Maria, a gestora alegou erro no lançamento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do FNDE. Jogou a culpa para a contabilidade, que segundo os próprios professores, tem larga experiência e não cometeria o erro primário. Resumindo: não terá rateio, a menos que haja uma lei específica e uma decisão judicial. Mônica disse estar em risco de ter os bens familiares bloqueados, caso pague os valores. Tudo não passou de uma conversa, não houve apresentação de documentos ou uma simples prestação de contas. Longe de estarem convencidos, os professores prometem radicalizar: avaliam se terá greve.


Enquanto isso...

... Ainda sobre a posição da prefeita de Jati com relação ao rateio do Fundeb, a assessoria de imprensa enviou nota a este colunista com requintes de desrespeito e arroubos de ameaças. Truculência a parte, a nota diz que a relação com os professores é amistosa e garante não ter culpado a contabilidade pelo erro no lançamento dos dados no sistema do FNDE.

... A assessoria de Jati só esquece que havia vários professores presentes e que confirmaram a informação. Mas fica o registro do contraditório. Agora, faltou a assessoria responder sobre o reajuste dos servidores e o piso nacional da educação básica para os professores, de 33,23%. Devem estar combinando mais um ataque ao questionamento deste jornalista. Normal!

... Em Araripe, o prefeito Cícero de Deus se prepara para anunciar sua saída do PDT. De malas prontas para o MDB, o prefeito não apresentou uma motivação, mas garante a pessoas próximas que a saída foi combinada para evitar rompimento político. Cícero continua se articulando com a base governista e aposta na vinda do MDB para esta base. Será? ... Em Mauriti, o MDB está mais do que nunca unido a gestão petista dos prefeitos, João Paulo e Isaac Júnior; afinal são dois prefeitos. Na última semana, o esposo da presidenta da Câmara, Celminha Santana, do PT, Lúcio Maranhão, assumiu a presidência do partido e deve garantir a permanência do mesmo na base petista. Tudo alinhado!

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