Após atuação da Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte, a justiça decidiu rejeitar a cobrança de mais de R$5 milhões feita por uma empresa responsável pela coleta de lixo no município em 2020. A decisão confirmou que não havia dívida a ser paga e manteve a sentença que havia extinguido a cobrança, além de determinar que a empresa arcasse com as custas e os honorários.

A contratada afirmava ter executado integralmente os serviços de coleta nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e buscava receber os valores na Justiça. Após a cobrança, o município apresentou sua defesa e demonstrou que não existiam elementos suficientes que comprovassem o direito ao pagamento. O juiz responsável pelo caso considerou a cobrança indevida e encerrou o processo ainda na primeira instância, determinando que a empresa pagasse 10% do valor da causa em honorários.

A empresa recorreu ao Tribunal, mas o resultado voltou a ser favorável ao município. Os desembargadores mantiveram a sentença e aumentaram o percentual dos honorários para 15% do valor da causa, reforçando que a cobrança não tinha amparo jurídico.

De acordo com o procurador-geral de Juazeiro do Norte, Walberton Carneiro, “essa vitória é muito importante para o município, e evidencia o cuidado da gestão com os recursos públicos.”