A Justiça Federal do Ceará negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública que buscava impedir municípios da região do Cariri de conceder licenças para desmatamento e uso do solo na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe sem autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão foi proferida pela 16ª Vara Federal do Ceará, sediada em Juazeiro, pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges. O magistrado entendeu que o caso envolve questões técnicas e institucionais complexas, o que exige ouvir previamente os órgãos envolvidos antes da concessão de uma medida urgente. Apesar de negar a liminar, o juiz determinou a realização de uma audiência telepresencial no dia 10 de junho de 2026. O encontro deverá reunir representantes de órgãos ambientais, gestores públicos e especialistas para aprofundar o debate e buscar alternativas para a gestão ambiental da região.

Na ação, o MPF também solicitou uma série de medidas para reforçar a proteção ambiental da Chapada do Araripe. Entre os pedidos estão a exigência de autorização prévia do ICMBio para qualquer atividade de uso do solo dentro da unidade de conservação, a proibição do licenciamento ambiental simplificado na área, a conclusão e publicação do Plano de Manejo da APA da Chapada do Araripe no prazo de 120 dias e a integração dos sistemas de licenciamento ambiental de estados e municípios ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Para o biólogo e ativista ambiental Léo Azevedo, o debate judicial pode contribuir para fortalecer a gestão ambiental. “O problema é evidente: precisamos de planejamento, responsabilidade e uma gestão ambiental que funcione na prática e não apenas no papel”, afirmou. A Chapada do Araripe é considerada uma das áreas ambientais mais importantes do Nordeste brasileiro.