A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, por meio da 71ª Zona Eleitoral, e determinou que o candidato a prefeito no município de Caririaçu, João Marcos, retirasse das redes sociais propagandas que incentivam o descumprimento da ordem pública. A decisão é desta sexta-feira (13) e deu um prazo de quatro horas para retirada.
A propagando havia sido publicada no Facebook no dia 11 de novembro, em que o candidato afirmava que se eleito, acabaria com a “Indústria da Multa”, queimando os blocos de multa, para que nenhum cidadão seja multado. “Trata-se de declarações que incitam a população a desobediência civil e, portanto, esta propaganda deve ser retirada das redes sociais” afirmou o promotor de Justiça Rafael Couto. O ato se adequa à proibição prevista no inciso V do artigo 22 da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).