A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte decretou a indisponibilidade de bens de Raimundo Macêdo e Luiz Ivan Bezerra, ex-prefeitos de Juazeiro do Norte, e da empresa ‘Proex - Execução e Limpeza Urbana’ de até R$ 2,1 milhões. A medida foi tomada após ação da 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Ceará, que atua no município.

A empresa foi beneficiada com contrato de R$ 3,3 milhões para coleta de lixo enquanto no ano anterior o valor pago foi de R$ 1,7 milhão. Luiz Ivan assumiu a Prefeitura de Juazeiro por duas vezes quando Raimundão foi afastado.

Os promotores de Justiça Francisco das Chagas e André Barroso acusam  Raimundão e Luiz Ivan de terem montado uma dispensa de licitação em 2013, a partir de três decretos. A medida, conforme os promotores, criou “uma falsa situação de emergência que, na verdade, não condizia com a realidade do Município de Juazeiro do Norte”.

Um dos decretos declarou situação de emergência em Juazeiro do Norte; outro suspendeu todos os contratos de serviços essenciais; e um terceiro suspendeu todos os contratos e convênios de obras públicas.

Os decretos foram tomados, segundo o MPCE, sob justificativa de desorganização financeira e contábil do Município. De acordo com a investigação do Ministério Público, não houve nenhuma situação extraordinária e imprevisível capaz de justificar a situação de emergência

“Luiz Ivan Bezerra agiu em conluio com Raimundo Antônio de Macedo e com a empresa Proex ao dar início ao processo de dispensa de licitação e assinar o contrato com a empresa, bem como por empenhar e liquidar os pagamentos”, acusam os promotores de Justiça.