Jornal do Cariri
Justiça aciona Cagece por cobranças abusivas em Nova Olinda
Moradora foi multada em R$2.010,00 por danificar hidrômetro
Foto: Divulgação
Natália Alves
02/04/24 14:00

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) terá que restabelecer o fornecimento de água para os consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda. A determinação, do poder Judiciário, acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. A empresa multou os clientes, sob o pretexto de que os lacres dos hidrômetros das residências estavam danificados. A análise aconteceu de forma unilateral, pela Cagece e pela Ambiental Ceará, sem direito ao contraditório.

A Justiça determinou, ainda, que a Cagece não realize novas interrupções de serviço, sob o argumento de que os lacres dos hidrômetros foram rompidos. O MPCE acionou a Justiça após denúncias de uma moradora do Município, que foi surpreendida com a suspensão do abastecimento de água, por não pagar multa de R$2.010,00, mesmo argumentando nunca ter violado o hidrômetro. Outros moradores registram o mesmo problema.

Além da ação do MPCE para o restabelecimento da água, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda também cobrou que a Cagece e a Ambiental Ceará paguem uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$100 mil.

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