A Prefeitura de Juazeiro do Norte realiza, nesta sexta-feira (27), a entrega de títulos de domínio da terra a 70 famílias da zona rural do município. A solenidade está marcada para as 9h, na Escola Senhor Callou, localizada no Sítio Amaro Coelho.

A ação é coordenada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), e integra o Programa de Regularização Fundiária.

Com a entrega dos títulos, os beneficiários passam a ter o direito legal à propriedade dos imóveis rurais. A documentação também possibilita que os agricultores busquem a escritura pública em cartório, mediante o pagamento de uma taxa simbólica.

A regularização fundiária é considerada um importante instrumento para o desenvolvimento econômico e social no campo. A medida amplia o acesso dos produtores a crédito rural, programas de incentivo à produção, assistência técnica, regularização ambiental e políticas habitacionais.

Além disso, a iniciativa reforça a segurança jurídica das famílias e contribui para a permanência no campo, criando condições mais favoráveis para investimento e geração de renda.