A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (19), audiência para apresentar a nova etapa do programa Minha Casa Minha Vida no município. Atualmente, mais de 30 mil pessoas estão cadastradas no sistema, à espera de seleção para o programa habitacional. Dois empreendimentos estão avançando nas obras: os residenciais Mirante da Serra I e II, no bairro Pedrinhas, e o conjunto Beata Maria de Araújo, localizado entre os bairros Frei Damião e São José.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Josy Lima, o avanço das obras torna necessária a abertura das inscrições. Ela destacou que todo o processo será conduzido de forma organizada e dentro dos trâmites legais, ressaltando que a legislação exige o início dos cadastros quando ao menos 30% das obras já estão concluídas. Outro ponto destacado pela gestora é que não haverá sorteio como nos processos anteriores, o processo seguirá critérios de adensamento família, coabitação, ônus excessivo com aluguel, aluguel social, situação de rua ou habitação precária.

Após o encerramento das inscrições, toda a documentação será enviada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e validação dos dados. A previsão é que o período de inscrições seja iniciado no próximo dia 1º de dezembro, seguindo todos os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, para garantir prioridade às famílias que se enquadram no perfil do programa.

As famílias inscritas serão avaliadas conforme uma lista de faixas prioritárias, definida pelo Governo Federal,  para assegurar que o benefício chegue primeiro a quem mais necessita. Entre os critérios, têm prioridade:

• Mulheres chefes de família;
  
• Famílias com pessoas com deficiência;
  
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  
• Mulheres vítimas de violência;
  
• Pessoas negras;
  
• Pessoas indígenas e quilombolas;
  
• Famílias com crianças e adolescentes;
  
• Pessoas com câncer ou doenças degenerativas;
  
• Pessoas em situação de risco social;
  
• Pessoas com distratos involuntários.
  

Conforme informado pela gestão, todos os critérios deverão ser comprovados por meio de documentação apresentada pelos beneficiários durante o processo de seleção.