A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte alerta as empresas sobre os prazos para regularização de pendências e adesão ao Simples Nacional.

Empresas que tiveram o pedido indeferido têm até 30 de outubro para regularizar a situação. Já o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 termina em 15 de outubro de 2026.

Segundo a Secretaria de Finanças, manter a regularidade fiscal é necessário para permanecer no regime tributário. Empresas com pendências identificadas pelos sistemas de fiscalização poderão ser excluídas do Simples Nacional.

A orientação é que os contribuintes procurem o Fisco Municipal para verificar possíveis taxas e débitos em aberto. Também é recomendado conferir os recolhimentos registrados no sistema do Simples Nacional e os débitos relacionados ao ISS.

A Prefeitura informa ainda que empresas com pendências municipais já começaram a receber notificações em uma ação conjunta com a Receita Federal.

Os contribuintes podem consultar taxas e emitir a segunda via de boletos pelo Portal do Contribuinte de Juazeiro do Norte.