A Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciou o prazo para a renovação da permissão de uso dos boxes dos mercados públicos do município. O processo segue até o dia 3 de abril de 2026 e é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR), conforme o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, publicado no Diário Oficial do Município.

A renovação é destinada aos permissionários que já atuam nos mercados públicos da cidade e tem como objetivo regularizar e formalizar a situação dos comerciantes, garantindo a organização, o bom funcionamento dos espaços e a continuidade das atividades econômicas desenvolvidas nesses locais.

Estão incluídos no chamamento os comerciantes que atuam no Mercado Central, Mercado do Pirajá, Mercado do Peixe, Mercado do Triângulo, Mercado do Pio XII, Centro Comercial Assis Feitosa, Centro de Gastronomia Rita Araújo da Silva (Alameda Juazeiro) e no Mercado Nossa Senhora das Graças, conhecido como Centro de Apoio ao Romeiro.

Para realizar a renovação, o permissionário deve comparecer à Sala do Empreendedor de Juazeiro do Norte, localizada na Rua Interventor Erivânio Cruz, nº 120, 1º andar, no Centro. É necessário apresentar o Contrato de Permissão de Uso vigente, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado e o CPF. Em caso de mudança de endereço, também deve ser apresentado comprovante de residência atualizado.

Além do atendimento fixo, a Prefeitura informou que realizará ações itinerantes para facilitar o acesso dos comerciantes. As datas e locais dessas ações serão divulgados no site oficial do Município.

O novo contrato de permissão terá validade de 12 meses, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas no edital. Entre os critérios estão o uso contínuo e responsável do box, o cumprimento das normas de higiene, segurança e funcionamento dos mercados, além da participação em reuniões e treinamentos promovidos pela gestão municipal. Permissionários do ramo de alimentação também devem seguir rigorosamente as normas sanitárias e de segurança alimentar.

A Prefeitura alerta que o não comparecimento dentro do prazo ou o descumprimento das exigências poderá resultar no indeferimento da renovação, além da adoção de medidas administrativas cabíveis.