O Governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vítimados no Exterior. O objetivo é autorizar, organizar e disciplinar a atuação do Executivo estadual no custeio humanitário de despesas relacionadas ao traslado, velório, sepultamento ou cremação de pessoas naturais do Ceará que tenham falecido fora do território nacional. A proposta será votada na Alece.

“Uma iniciativa essencial para garantir dignidade e apoio às famílias que enfrentam a dor da perda longe de casa, assegurando suporte do Estado em um momento tão difícil”, disse o governador, ao anunciar a medida, reafirmando o “compromisso com a vida e com a solidariedade ao povo cearense, onde quer que ele esteja”.

De acordo com o texto do projeto, em determinadas situações envolvendo óbitos fora do país em circunstâncias de violência, acidentes graves, desastres ou situações análogas, muitas famílias em condição de vulnerabilidade social ficam impossibilitadas de arcar com os custos do deslocamento e sepultamento de seus entes queridos. “Nesses contextos excepcionais, a atuação do Estado deve se fazer presente no socorro dessas famílias, por meio de uma política estruturada de natureza eminentemente humanitária, fundada no interesse público e na proteção da dignidade humana resposta pontual”, aponta o Projeto de Lei.

Casos recentes

Em dezembro de 2025, Lucinete Freitas, babá cearense que morava em Portugal foi assassinada no país europeu. Após meses de espera, o corpo dela será repatriado nesta sexta-feira (13). Em janeiro, Yam Wisman, surfista brasileiro, faleceu em um acidente de moto nas Filipinas, onde estava para participar de um torneio de surf.