Uma verdadeira força tarefa se reuniu em audiência pública, nesta segunda-feira (25), na sede do Ministério Público do Estado (MPCE), para discutir a atuação do Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) em Juazeiro do Norte. A Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital e Maternidade São Lucas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Limoeiro é alvo de críticas e denúncias protocoladas pela Câmara.

Depois de explanação sobre as auditorias que o Idab tem sido submetido, os técnicos da Secretaria de Saúde sugeriram o rompimento do contrato. O distrato seria amparado por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), presentes na reunião.

Entre as motivações apresentadas, está a dificuldade do Idab em manter os serviços diante das constantes glosas (retenções) de valores sofridas pelo instituto. De forma definitiva, a Secretaria já reteve cerca de R$ 2,5 milhões. Por sua vez, o Idab reclama da defasagem financeira do contrato e pede um reajuste de R$ 500 mil.

A Prefeitura já abriu processo para qualificação de novas OS e espera o TAC para encaminhar a publicação de edital para chamamento público. Para explicar a proposta, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) disse não ter interesse em fazer dispensa de licitação, por isso, a gestão propôs uma transição que pode durar até dezembro deste ano.

A promotora Alessandra Magda questionou sobre uma proposta do Idab para o melhoramento dos serviços. O representante do instituto disse que tudo depende do ajuste financeiro no contrato. Alessandra ressaltou o histórico desse tipo de distrato em Juazeiro, mas que os órgãos de fiscalização envolvidos precisam analisar todos os documentos do caso.

O representante do Idab, Marcelo Remor, disse não ter interesse no distrato, mas que iria encaminhar a proposta ao Conselho do Instituto. O prazo estabelecido para a resposta foi de 15 dias, a partir desta terça-feira (25), quando foi formalizada a proposta ao Idab.

Marcelo observou que o instituto teve dificuldades com a prestação de contas, por não ter sido apresentado previamente o modelo pretendido pela Secretaria. Ele citou o TAC entre Idab, Prefeitura e MPF, em dezembro último, quando foi estabelecido o modelo vigente.

A delegada da Polícia Federal no Cariri, Josefa Lourenço, questionou o Idab sobre as publicações das prestações de contas e relatórios de gestão no Portal da Transparência. Marcelo disse que o instituto está com dificuldades no sistema de informática, mas que os documentos devem ser publicados em breve.

Diante das possibilidades, o prefeito Glêdson ponderou sobre as consequências técnicas e políticas. Na técnica, disse ter certeza que os órgãos de fiscalização saberão fazer a sua parte, mas destacou a possibilidade de desgaste político, caso haja realinhamentos de preços.

Sem citar nomes, o prefeito falou da motivação política, principalmente daqueles que têm interesses contrariados. Segundo Glêdson, há muitos pedidos não republicanos envolvidos numa contratação como esta, e pediu que a oposição seja justa e trabalhe sem ilações.

A reunião foi coordenada pelos promotores Alessandra Magda e André Barroso. Além de representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Polícia Federal, estiveram presentes representantes da OAB-Juazeiro, Polícia Civil e Conselho Municipal de Saúde. Após o prazo estabelecido de 15 dias, será marcada uma nova reunião para definir os termos para o TAC. Desta vez, a convocação será do próprio Ministério Público.