O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou a fim de que os gestores de cada município apresente o Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a covid-19, com o intuito de garantir que a legislação referente à aplicação da vacina seja rigorosamente cumprida. O prazo para o envio das informações à promotoria iniciou no dia 20 de janeiro e seguirá até o dia 25.

Os dados enviados devem conter, informações sobre os grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início a vacinação. Dados sobre reserva de material para segunda dose, quantidade de doses recebidas e logística utilizada para imunização também devem ser fornecidos.

Caso as recomendações do MPCE não sejam cumpridas, medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas.