Um levantamento realizado pelo Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Juazeiro do Norte identificou, na última semana, 850 buracos realizados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em ruas do município. As intervenções necessitam de acompanhamento para recomposição da pavimentação nas vias públicas.

Segundo o município, as irregularidades constatadas resultaram na aplicação de mais de R$ 5,5 milhões em multas no período. Com isso, o valor total das penalidades impostas à concessionária já ultrapassa R$ 32 milhões. De acordo com a Seinfra, a fiscalização identificou inicialmente 637 pontos com necessidade de acompanhamento e, na continuidade da operação, localizou outros 213 buracos. A Prefeitura informou, ainda, que a Cagece se recusou a receber as notificações emitidas pelos fiscais, o que resultou na lavratura definitiva dos autos de infração.

A operação tem como objetivo fiscalizar, registrar e acompanhar as intervenções executadas pela concessionária, verificando se a recomposição do pavimento é realizada dentro do prazo previsto na Lei Municipal nº 4.995/2019. A legislação estabelece que concessionárias e prestadoras de serviços públicos devem concluir a recuperação da pavimentação em até cinco dias úteis após o término das obras.

Conforme a administração municipal, as multas foram aplicadas em razão do descumprimento dos prazos legais para a regularização das intervenções. A Seinfra informou que a fiscalização seguirá em andamento e que novos autos de infração poderão ser emitidos caso sejam constatadas outras irregularidades.

Cagece

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que recebeu a notificação da secretaria municipal de Juazeiro do Norte e que está analisando as demandas apresentadas junto as equipes técnicas, bem como organizando o cronograma para realizar os reparos necessários e a recomposição asfáltica.

A companhia acrescenta que nos últimos anos tem investido em obras para melhoria no abastecimento de água e ampliação do esgotamento sanitário de Juazeiro do Norte, e reforça que os serviços seguem um cronograma de execução alinhado com a gestão municipal.