Diante da Portaria 596/2022, lançada pelo Ministério da Saúde, que retira recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), e do edital do Ministério da Cidadania que investe em hospitais psiquiátricos, profissionais que atuam na Saúde Mental criticam desestruturação das políticas públicas conquistadas ao longo dos últimos 30 anos. A Lei Antimanicomial, de 2001, buscou investir recursos, anteriormente destinados a manicômios, na construção de uma rede de base comunitária espalhada pelo país, presente também no Cariri. Contudo, profissionais contam que o cenário tem passado por desmonte nas políticas públicas desde o ano de 2017.
“Há algum tempo, a gente já não consegue mais habilitar alguns dispositivos que são essenciais para a saúde mental, porque eles são a porta de entrada”, relata Gabriel Brito, gerente de Saúde Mental em Crato, fazendo referência ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ser como o “dispositivo- mãe” para a abertura de novos equipamentos. “São 30 anos de luta antimanicomial, 30 anos lutando pela liberdade, para que esse usuário da saúde mental se torne protagonista da sua própria história”, enfatiza Gabriel. Como cita, entre as principais conquistas estão a abertura dos Centros de Atenção Psicossociais, em diferentes modalidades, e o fechamento dos hospitais psiquiátricos.
“Quando paro para avaliar o atual momento, a palavra que vem é ‘medo’: medo do retrocesso, da gente voltar a prender esses usuários, deles voltarem a ficar isolados, longe da família e da sociedade”, comenta Gabriel. Como aponta, a porta de entrada da saúde mental é composta pelas equipes de saúde da família, que têm papel fundamental no acompanhamento e assistência dos usuários e familiares.
Conforme cita Gabriel, há Caps III em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha; Infantil, em Barbalha e Juazeiro; CAPS II no Crajubar; e consultórios de rua em Juazeiro. Novos dispositivos ainda serão implantados em toda região. “Tendo em vista o quão foi difícil para a gente fazer o desenho dessa rede e garantir que ela esteja funcionando até hoje, meu desejo é que a gente não solte as mãos”
Durante audiência pública que discutiu sobre o tema, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Leonardo Pinho, afirmou que “as últimas medidas do governo federal de acabar com o financiamento do programa de desinstitucionalização e o edital número 3, que dá R$ 10 milhões para 33 manicômios, são ilegais e vão contra os tratados internacionais e todas as diretrizes técnicas da Organização Mundial de Saúde”. Ele cita, ainda, que as medidas, não são exceções e que estão inseridas num processo mais geral e continuado de contrarreforma psiquiátrica no Brasil. “O atual governo optou por uma política de regressividade dos direitos humanos”, enfatizou.
