Jornal do Cariri
Entrega legal: Duas crianças foram dadas à adoção no Crajubar
Entrega do filho recém-nascido à adoção é amparada por lei
Foto: Agência Brasil
Robson Roque
05/07/22 14:00

O caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que entregou o filho à adoção depois de ter sido estuprada, é um dos assuntos mais comentados no Brasil nas últimas semanas. Assim como a atriz, duas mães decidiram dar o filho à adoção, em Crato, nos anos de 2018 e 2019. As comarcas de Barbalha e Juazeiro não enviaram dados. A medida é legalmente amparada por lei em vigor desde 2017.

“A entrega voluntária não é um crime e veio para regulamentar uma prática em que muitas mães, após dar à luz a uma criança, pensavam entregar, de forma clandestina, para alguém que pudesse criar aquele bebê”, explica ao Jornal do Cariri a defensora pública Juliana Andrade. Ela ressalta que, muitas vezes, o ato é visto de forma negativa pela sociedade, que confunde a entrega voluntária com o abandono.

Em Juazeiro do Norte, a Defensoria Pública faz parcerias com universidades para dar amparo jurídico, social e psicológico às mães que desejam a entrega voluntária. Ao longo de 2020, diversas mães foram acompanhadas e apenas um caso foi efetivado.

Segundo a defensora pública Aline Marinho, “durante o período de gestação, as equipes multidisciplinares procuram compreender por quais motivos a mulher quer fazer a entrega voluntária”.

Em caso de a motivação decorrer de vulnerabilidade social, psicológica ou psiquiátrica, a mãe será inserida na rede de saúde e proteção, possibilitando a permanência dos laços biológicos e afetivos. “Caso seja mantido o interesse da entrega voluntária para adoção, a mãe é conduzida com o intuito de confirmar a decisão, de maneira segura e sigilosa, na Vara da Infância e da Juventude”, acrescenta a defensora

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