A dívida previdenciária da Prefeitura de Juazeiro do Norte com o Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previjuno) voltou a dominar os debates na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (3). O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o município regularize o débito de R$ 114,7 milhões junto ao fundo previdenciário.

De acordo com o vice-líder do prefeito, vereador Vandinho Pereira (PP), o município deverá encaminhar à Câmara um pedido de autorização para o parcelamento da dívida em até 300 meses, conforme previsto na legislação. Ele destacou que o projeto de parcelamento precisa tramitar juntamente com uma nova proposta de ajuste da alíquota previdenciária, a fim de garantir segurança jurídica e evitar o agravamento da crise no sistema municipal.

Durante a discussão, o parlamentar reforçou a necessidade de corrigir a alíquota de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, conforme determina a Emenda Constitucional. Vandinho lembrou que, em 2024, foi aprovada uma alíquota progressiva que elevou a média de contribuição de 11% para 12,1%. No entanto, segundo ele, o percentual ainda está abaixo do mínimo exigido, o que pode tornar a legislação inconstitucional e inviabilizar a manutenção do fundo previdenciário. Ele explicou que, embora haja servidores que contribuam com até 15,5%, a média geral não atinge os 14% necessários.

Já o vereador Capitão Vieira Neto (MDB), que tem cobrado providências sobre o débito, alertou que a situação pode prejudicar os servidores e comprometer o orçamento anual da Prefeitura, caso a dívida não seja resolvida com urgência.