A inadimplência dos contribuintes em Juazeiro do Norte, quanto aos impostos como IPTU, ISS e ITBI, de competência do ente municipal, é superior a R$ 170 milhões (R$ 170.552.976,48). A dívida, referente ao período dos últimos cinco anos, produz um impacto negativo e direto nas contas públicas. Para reverter o quadro, o Município lançou, no mês de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal de Juazeiro do Norte, conhecido como Refis.

Conforme aponta Leandro Saraiva, secretário de Finanças, como a receita tributária é a maior fonte de arrecadação própria da Administração Municipal, sua queda afeta o planejamento e a execução das ações a serem desenvolvidas. Além disso, contribui para o aumento da dependência do ente municipal aos repasses dos entes estadual e federal.

Com a criação do Refis, oficialmente estabelecido por meio da Lei Nº 552/2023, se busca proporcionar apoio à comunidade local que, por algum motivo, não conseguiu quitar seus débitos com a municipalidade anteriores a 2023. “O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao Município, com vantagens e descontos de até 100% sobre juros e multa”, explica Leandro, ao citar que o programa também visa evitar consequências aos cidadãos, como restrições nos registros de CPF e CNPJ, e, ao mesmo tempo, investir na melhoria e na ampliação dos serviços públicos.