Uma inspeção do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), na Prefeitura de Missão Velha, apontou uma série de irregularidades na destinação de recursos para a Educação. As principais estão relacionadas ao transporte escolar. Analistas de controle externo do TCE, que fizeram perícias in loco, identificaram  superfaturamento mensal do contrato superior a R$ 126 mil e a terceirização do serviço, que “vem sendo prestado por particulares independentes”.

Conforme o vereador Júnior de Penha (MDB), denúncias contra o transporte escolar no Município são recorrentes. Durante sessão da Câmara, o parlamentar afirmou que o tema é recorrente. “Estava na sessão e recebi outra denúncia”, revela o parlamentar, sobre um ônibus quebrado na zona rural.

Na semana passada, Júnior requereu que a Secretaria de Educação adote “providências com o máximo de urgência”, diante das queixas. A bancada do MDB na Câmara Municipal encaminhou ofício ao Ministério Público do Ceará, solicitando uma nova vistoria, assim como foi feito pelo TCE. “Hoje, pude ver de perto - e constatar - o verdadeiro descaso com um dos nossos transportes escolares”, acrescenta o vereador. 

Notificados pelo TCE, por ocasião do relatório apresentado pelo órgão em outubro último, o prefeito Dr. Lorim e a secretária de Educação, Maria Maysa Peixoto, apresentaram um plano de ação. Entretanto, os conselheiros do TCE, por unanimidade, mantiveram uma série de determinações e recomendações para sanar as irregularidades. 

Além do superfaturamento, foi descoberto pelo TCE o pagamento de R$ 395 mil à empresa, “quando o correto seria R$ 263.691,53”. Os controladores externos ainda identificaram a ocorrência de pagamento por dias não trabalhados e utilização de veículos em desacordo com o previsto no contrato.

Diante disso, o TCE recomendou que a Prefeitura adotasse medidas para recuperar ou compensar a diferença de R$ 131.845,77 pagos à contratada. O TCE ainda enfatizou que o prefeito Dr. Lorim pode ser penalizado no julgamento de suas contas de gestão.