O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu, na tarde desta quarta-feira (6), um ofício para que a Prefeitura de Nova Olinda. No documento, o órgão pede que a Prefeitura Municipal revogue o decreto de número 057/2021, assinado na manhã desta quarta pelo prefeito Ítalo Brito, que dispensa a utilização de máscaras em espaços públicos. A Prefeitura tem até 24 horas para informar ao MPCE sobre a revogação do decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

No ofício, o MPCE reforça que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população.

O decreto de nº 57;2021, que desobriga o uso de máscara em espaços públicos do município foi publicado e entrou em vigor ainda nesta quarta. Segundo a gestão municipal, a decisão foi tomada após a cidade atingir o percentual de 88,7 da população adulta vacinada com as duas doses, assim como a drástica diminuição de incidência de casos e internações na ala covid-19. A regra é válida apenas para locais abertos, sem aglomeração de pessoas, que tenham tomado as duas doses da vacina, e após 15 dias da aplicação.

Após o recebimento do ofício, a Prefeitura Muncpal ainda não se manifestou sobre o assunto, mas deverá se posicionar nesta quinta, 7 de outubro, segundo o pfito muncipal, Ítalo Brito.