Durante esta semana, a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Juazeiro do Norte, fiscalizou 11 instalações voltadas à prática de esporte, como academias de ginástica, campos de futebol, escolinhas e similares, para saber se os equipamentos estão seguindo os decretos estaduais e municipais que regulam o retorno das atividades econômicas no Ceará e no Município.

Das unidades fiscalizadas, três foram autuadas por funcionamento em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e por desrespeito ao Decreto Estadual nº 33.775/2020 e o Decreto Municipal 582/2020, que regulam a liberação das atividades econômicas e estabelecem protocolos setoriais. As empresas autuadas possuem o prazo legal de 10 dias úteis para impugnar os autos de infração e para comprovar que ajustaram seu funcionamento aos parâmetros legais. Caso haja reincidência nas irregularidades, as empresas poderão ter suas penalidades agravadas, podendo ser, inclusive, interditadas.

Denúncias podem ser enviadas pelo aplicativo WhatsApp: (88) 9 8861-3672; ou através do e-mail [email protected]. 

*Com informações do Decon.