O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte está acompanhando e fiscalizando a realização do Festejuá, evento carnavalesco promovido pela Prefeitura de Juazeiro do Norte até o dia 17 de fevereiro. A iniciativa foi requerida para assegurar a regularidade da organização, da estrutura e dos serviços ofertados ao público.

Durante o evento, equipes do Decon realizam inspeções presenciais para verificar itens como segurança, acessibilidade, condições sanitárias e controle de público. A fiscalização também observa o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis a eventos de grande porte.

De acordo com o processo administrativo instaurado pelo órgão, eventos dessa natureza configuram relações de consumo por envolverem prestação organizada de serviços, como entretenimento, comercialização de alimentos e bebidas, estacionamento e segurança privada. Por isso, devem obedecer às normas que garantem a proteção à vida, à saúde, à segurança e ao direito à informação dos consumidores.

O Decon já solicitou aos organizadores e aos órgãos públicos competentes documentos como descrição da estrutura, plano de segurança, licenças ambiental e sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e comprovação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes.