O Ministério Público do Ceará cobrou explicações aos postos instalados em Crato, sobre o aumento no preço dos combustíveis. A Unidade do Decon no município acompanha a evolução dos valores desde agosto do ano passado. Foram constatados aumentos, sem que houvesse notícias de elevação de preços nas refinarias ou qualquer outra medida que justificasse a majoração repassada ao consumidor. 

Até 29 de dezembro, o litro da gasolina comum era vendido a R$ 4.97, quando o valor passou para R$ 5,79. Alguns dias depois, caiu para R$ 5,59 e, atualmente, é vendido a uma média de R$ 5,38, um aumento de 8% sem a devida justificativa. 

O promotor de Justiça Thiago Marques Vieira destacou que a elevação do preço, sem justa causa, é proibida pela legislação. Além disso, os valores foram aumentados, mesmo com a desoneração de impostos federais sobre combustíveis. “Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor, sujeita às penalidades legais. E, se constatada prática abusiva, os estabelecimentos poderão ser multados ou até interditados”, ressalta o coordenador do Decon em Crato.

Ainda segundo o promotor, outras questões, para além dos preços, também são observadas, “como a existência de variação entre os diversos fornecedores, bem como outras garantias ao consumidor, como acesso ao teste de qualidade, informações seguras e visíveis e práticas de propaganda enganosa”.