A suspensão, pelo Senado Federal, de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro, ocorre em meio a uma realidade que também atinge o Cariri. Dados de nascidos vivos apontam que 151 meninas de até 14 anos deram à luz na região, entre 2024 e 2025.

Pela legislação brasileira, toda relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. A resolução suspensa pelo Congresso estabelecia diretrizes para garantir informação, acolhimento e acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.

Segundo levantamento do Jornal do Cariri, foram registrados 78 partos de meninas com até 14 anos em 2024 e outros 73 em 2025. Os maiores números concentram-se em Juazeiro do Norte, com 36 casos nos dois anos, seguido por Crato (15) e Barbalha (13). Outros municípios com números expressivos são Brejo Santo e Mauriti, ambos com nove registros no período, além de Jardim, com oito.

A resolução do Conanda argumentava que a interrupção legal da gestação integra as medidas de prevenção da morbidade e mortalidade de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Com a decisão do Congresso, as regras deixam de produzir efeitos.

Relatora do caso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que, “em vez de fortalecer a articulação entre família, rede protetiva e órgãos de segurança pública, a norma cria mecanismos que relativizam a participação dos responsáveis legais e reduzem a centralidade de instrumentos tradicionalmente utilizados para proteger a própria criança”.