O Fundo de Previdência Social do Município do Crato (PreviCrato) vai entrar com ação judicial para reaver cerca de R$ 3 milhões alocados no Fundo de Investimentos Cais Mauá, cujos recursos seriam destinados à revitalização do Porto de Porto Alegre (RS). Ocorre que o governo do Rio Grande do Sul rompeu o vínculo contratual com o consórcio que administra o porto, o que tende a resultar na perda de ativos de servidores aposentados em Crato, Caucaia, São Gonçalo do Amarante e outros investidores que fizeram aportes financeiros no fundo.

A gestão cratense classifica como unilateral, por parte do Governo do Rio Grande do Sul, a quebra de contrato da concessão de operação do porto, o que “prejudicou ativos investidos no Fundo de Investimento em Participações (FIP) e, respectivamente, de todos os cotistas”. Como reação, a administradora do fundo, a gestora de recursos LAD Capital, gestora de recursos com sede em São Paulo (SP), moveu ação contra o governo gaúcho para o ressarcimento integral dos valores investidos.

“Assim sendo, o Município do Crato, como cotista e parte prejudicada, já está com um processo licitatório para contratação de empresa especializada em Direito em mercado de capitais para que dê suporte à Procuradoria Geral do Município e, assim, tomar as medidas judiciais cabíveis para acelerar o processo de responsabilização e recuperação desses investimentos”.

Em nota enviada ao Jornal do Cariri, a gestão municipal cratense pondera que o investimento, apesar de ser considerado de alto risco, “não é incomum no mercado financeiro”, podendo ter rendido quantia considerável ao fundo de previdência dos servidores cratenses. De igual maneira, garante que os valores a serem recuperados “não representam risco algum para o custeio dos benefícios, tanto para os nossos segurados atuais, bem como para os futuros”.

Com três municípios cearenses tendo feito aportes no referido fundo de investimentos (Crato, Caucaia e São Gonçalo do Amarante), o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) acompanha o desenrolar do caso. A Secretaria de Controle Externo do órgão afirma que os gestores municipais responsáveis pelo investimento poderão ser penalizados com pagamento de multa, além de ressarcir o valor desperdiçado em caso de comprovada gestão arriscada ou imprudente do recurso.