Os municípios da região do Cariri anunciaram o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas tributárias junto às prefeituras. A iniciativa oferece condições especiais para os contribuintes quitarem ou parcelarem seus débitos. Embora o foco seja o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o programa também abrange taxas de contribuição e encargos municipais diversos.

Do Crajubar, o Crato tem o maior número de contribuintes inscritos na dívida ativa. O valor da inadimplência ultrapassa R$ 86 milhões. Uma das estratégias para regularizar o pagamento de tributos no Crato é o Programa Contribuinte Legal 2025. A campanha, que segue até o próximo dia 31 de maio, prevê descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. O município também encaminha os débitos municipais para cobrança judicial (execução fiscal), por meio de ferramenta que integra os sistemas de gestão tributária ao sistema judicial, para otimizar a cobrança.

A prefeitura de Barbalha oficializou o programa de refinanciamento de dívidas com a sanção da Lei nº 2.886, assinada pelo prefeito Guilherme Saraiva, no dia 2 de maio. O programa segue até o dia 2 de agosto e oferece condições especiais para regularização de débitos junto ao município. O refinanciamento abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024. Segundo a Prefeitura, o montante da dívida ativa no município ultrapassa os R$ 30 milhões, sendo o IPTU o tributo com maior volume de inadimplência.

Atualmente, o município de Juazeiro do Norte possui cerca de R$ 53 milhões a receber, referentes a dívidas de contribuintes que ainda não foram quitadas. O diretor de Inteligência Fiscal e Dados Estratégicos de Juazeiro, Marcos Teles, explica que é essencial manter a regularidade dos tributos.  “A pessoa que deixa de cumprir com essas obrigações perde o status de regularidade fiscal e perde acesso a documentos importantes no processo burocrático”, pontuou.

Em Juazeiro, o Refis também já está em vigor. Além do programa de refinanciamento, a prefeitura tem intensificado os trabalhos de fiscalização com foco na identificação de empresas que omitem declarações fiscais ou que necessitam realizar retificações para garantir o correto recolhimento de tributos. Entre as iniciativas de modernização, destaca-se a aprovação do projeto Domicílio Tributário Eletrônico, pela Câmara Municipal, que seguirá para sanção do prefeito Glêdson Bezerra. A nova ferramenta permite que comunicações oficiais, informes e até notificações sejam feitas de forma eletrônica, tornando os processos mais ágeis, sustentáveis e econômicos para a administração pública.