O Marco Legal do Saneamento Básico pretende universalizar o acesso a serviços básicos de saneamento até 2033, em todo o Brasil. A meta, para daqui a nove anos, é que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenham coleta e tratamento de esgotos apropriados. No Brasil, atualmente, 84% da população recebe água apropriada para beber, 55% têm acesso à coleta de esgoto e 41% ao tratamento, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.  Fossas e esgotos a céu aberto são um grande desafio para o meio ambiente e saúde da população.

O Marco Legal do Saneamento Básico une esforços federal, estadual e municipal, podendo adotar contratos de concessão com a iniciativa privada e atrair investimentos para o setor. Em Crato, em agosto de 2022, o município disponibilizava apenas 3% da rede de esgoto. Hoje, a cobertura atual chega a 25% de disponibilidade, com meta de 65,25% em 2028.  Em maio de 2023, a cobertura da rede de esgoto de Juazeiro do Norte era de 37,19%, sendo atualmente 41,42%. Em 2028, é esperado que 62,58% da rede estejam aptos a receber os esgotos domésticos. No entanto, a maior cidade do Cariri está entre os 10 municípios mais populosos do Brasil, com os piores índices de saneamento, na 91ª posição, em um total de 100, segundo relatório do Instituto Trata Brasil, referente ao ano de 2022. Isto é reflexo, dentre outros fatores, do baixo investimento no setor por habitantes: R$ 44,86, enquanto os primeiros colocados investem entre R$ 57,21 (Maringá-PR) e R$ 693,01 (Praia Grande-SP). Já em Barbalha, o percentual de cobertura em 2023 era de 40,12%, chegando, hoje, a 55,9% da rede, com expectativa de atingir 69,19% em 2028.

No entanto, os números não representam a quantidade de casas que estão ligadas à rede de esgoto regulamentar, mas o quanto os municípios estão preparados para receberem as ligações domésticas e, assim, extinguirem fossas e esgotos a céu aberto. Para isso, é necessário que os moradores conectem suas residências à rede que está sendo construída e disponibilizada. Em Juazeiro já foram feitas mais de 13 mil visitas de conscientização, onde uma equipe explica que o sistema já está disponível para ser utilizado. Em Barbalha já foram mais de cinco mil visitas, com o mesmo foco. Em Crato, trabalhos de conscientização também acontecem, assim como o cadastro em tarifa social e a atualização cadastral.

De acordo com o gerente de unidade da Ambiental Ceará e Ambiental Crato, Tadeu Bezerra, o grande desafio a ser vencido dentro da universalização do esgotamento sanitário é a população utilizar o sistema que está sendo implantado. “A universalização do esgotamento sanitário vai se dar, de fato, juntamente com a utilização do sistema, ou seja, as ligações [rede] que são implantadas. A população tem que usufruir deste serviço, que antes não era disponível, e agora é”, explicou.

No Crajubar, a Aegea é a empresa que atua, com modelos de operação distintos, para auxiliar as três maiores cidades do Cariri a atingirem a meta de saneamento até 2033, de acordo com o que prevê o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Em Crato, com a Ambiental Crato, a Aegea está presente por meio de concessão municipal, sendo responsável por operar e ampliar os serviços de esgotamento sanitário, até a data limite do Marco Legal, e [até o momento] pela gestão comercial junto ao consumidor. Naquele município, a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato é responsável pelo abastecimento de água, incluindo a captação, tratamento e distribuição. Já em Juazeiro e Barbalha, com a Ambiental Ceará, a Aegea atua por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que segue responsável pelo atendimento ao cliente e pelo abastecimento de água.

Domicílios, segundo o Censo 2022  

De um total de 490.198 moradores do Crajubar à época do Censo 2022, 182.188 possuíam rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede; 164.060 utilizavam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede; 128.944 usavam fossa rudimentar ou buraco; 6.964 utilizavam vala; 1.439 usavam rio, lago ou córrego; 4.648 outra forma; e 1.955 não tinham banheiro nem sanitário.

Em relação ao destino do lixo, Juazeiro contava com 271.615 moradores com resíduos coletados no domicílio por serviço de limpeza; Crato, 116.896; e Barbalha, 63.880. 

Entre a destinação incorreta apresentada pelo levantamento, estão: resíduo queimado na propriedade, em que Crato apresenta o maior número de moradores que ainda realizavam a prática, com 9.110 pessoas; e resíduo jogado em terreno baldio, encosta ou área pública, em que Juazeiro novamente liderava o ranking, com 1.282 pessoas. Tanto queimar os resíduos como enterrá-los pode prejudicar o meio ambiente, contaminando o solo.

Saúde pública

Como aponta a médica Jayana Matias, o maior impacto da falta de saneamento básico é o aumento da mortalidade infantil. “Sem o tratamento adequado do esgoto e do lixo, aumentam muito a transmissão e o contágio de doenças causadas por parasitas, bactérias, vírus e fungos presentes nesse meio – e, como as crianças não têm o sistema imunológico pronto, elas acabam sendo mais atingidas por isso”, afirma, ao destacar que uma rua sem saneamento básico aumenta o risco de doenças como as gastroenterites virais e bacterianas, a leptospirose, as parasitoses, etc.

A médica de Família e Comunidade, Natália Parente, ressalta a necessidade de considerar “os efeitos dos determinantes sociais da saúde, que são fatores econômicos, ambientais, políticos, sociais e étnicos que influenciam diretamente a condição de vida e saúde das pessoas”. Ela explica que a falta de controle desses determinantes, pelo poder público, pode favorecer o surgimento de doenças. “Sem dúvidas, a principal delas, atualmente, é a dengue, porque ela pode ter o quadro de uma doença simples a outra mais grave, que pode levar ao óbito, tanto de adulto como de crianças”, acrescenta.

A profissional reconhece o impacto financeiro da conexão das casas à rede de coleta e tratamento de esgoto para as famílias, mas enfatiza os benefícios que a adesão traz, sobretudo para evitar doenças. “É muito importante que as famílias que ainda têm uma situação precária no que diz respeito à rede de esgotamento sanitário, procurem ter o mínimo contato possível com os dejetos que saem na frente das casas e circulam pelas ruas”, orienta Natália Parente.