Crajubar deixará de arrecadar R$ 1,4 milhão mensal sem loterias municipais
STF suspendeu licitações em andamento para criar loterias municipais
Foto: Divulgação
Madson Vagner
31/12/25 13:48

Municípios de todo Brasil planejam suas próprias loterias para legalizar jogos online já permitidos por lei, a exemplo das Bets. A ideia é arrecadar impostos sobre as transações locais, impulsionando os cofres municipais. No Cariri, pelo menos quatro municípios trabalhavam a ideia. Em dois, os projetos de lei estão em construção e outros já tiveram aprovação das câmaras municipais.

No Crajubar, Barbalha chegou a aprovar, no Legislativo, o Projeto de Lei criando a loteria. A Comissão de Licitação do município já trabalhava no edital de concorrência para contratação da empresa especializada para fazer a gestão. Em Juazeiro do Norte e Crato, os projetos estavam sob análise das procuradorias, antes de seguir para as câmaras. Ainda no Cariri, Barro também estava na fase de licitação.

Com a loteria, há uma expectativa de que a arrecadação com Imposto Sobre Imposto Serviços (ISS) suba consideravelmente. Em Juazeiro, a arrecadação poderia chegar a R$ 810 mil por mês. A maior cidade do Cariri chega a movimentar R$ 13,5 milhões por mês com os jogos. No Crato, a arrecadação estimada é de R$ 375 mil. Já em Barbalha, a arrecadação pode chegar a R$ 218 mil. A informação para a base de cálculo é do Banco Central, que estima para cada brasileiro um gasto entre R$ 1,50 e R$ 2,20 por dia. O valor apostado chega a R$ 20 bilhões ao mês.

Os projetos que criam as loterias municipais foram suspensos, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. A decisão liminar determina a suspensão das licitações em andamento, sob pena de multas diárias de R$ 500 mil para os municípios, em caso de descumprimento. O ministro alegou que a competência para explorar loterias é exclusiva da União, estados e Distrito Federal. A decisão será analisada pelo Pleno do STF.

O prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PSB), lamentou a decisão, destacando que a implementação da loteria traria benefícios financeiros para o município, permitindo a injeção de mais recursos em políticas públicas. Os prefeitos de Juazeiro do Norte e Crato, ainda em fase de análise, não se manifestaram.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
RECOMENDADAS PARA VOCÊ
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE