A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) passará a ser, até o fim de 2022, a responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão referente ao manejo de resíduos sólidos feito pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares – Cariri). Até o dia 28 de janeiro de 2022, o Comares realiza consulta pública relativa à minuta do edital de licitação e anexos sobre o Projeto de Concessão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos pelo prazo de 30 (trinta) anos.
O objetivo da consulta, de acordo com a Arce, é garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007. Os interessados em contribuir com a consulta pública referente ao edital de licitação, podem fazê-lo ao acessar o site. A área de abrangência consiste em toda a extensão dos municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
