A Black Friday, uma das datas mais aguardadas para comerciantes e consumidores ocorre nesta sexta-feira (27). Mesmo com o impacto da pandemia na economia, a expectativa para este ano de 2020 é que o número de vendas aumente, principalmente no e-commerce. Diante dessa chuva de promoções e superofertas, a advogada Amanda Guedes, professora do curso de Direito da Estácio, orienta sobre direitos e deveres dos consumidores.

Na avaliação da Especialista em Direito do Consumidor, é preciso estar atento a preços muito abaixo dos praticados no mercado, pois o consumidor pode estar diante de uma fraude. Além disso, é importante evitar boleto ou transferência bancária como formas de pagamento, verificar se há especificação clara do produto ou do serviço que está sendo ofertado e a existência de Serviço de Atendimento ao Consumidor e CNPJ. “Existem sites que viabilizam uma pesquisa sobre a reputação das empresas. Se a compra for realizada pela internet, existem meios de verificar a segurança das negociações, como é o caso do código https:// antes do endereço do site”, diz a advogada.

Sobre os direitos de compra, troca e desistência, Amanda explica que o Código de Defesa do Consumidor protege todos os consumidores. “O consumidor deve verificar as políticas de trocas do produto (cada loja tem a sua), e estar ciente de que na hipótese da compra ter sido realizada fora do estabelecimento (internet, revista, telefone etc), existe o prazo legal de arrependimento, que é o de 7 dias corridos a contar do recebimento da mercadoria. Dentro desse prazo, o cliente poderá fazer contato com a loja e informar que deseja devolver o produto (em perfeitas condições) sem precisar dar nenhuma justificativa para tanto. Nessa hipótese, o custo de retorno da mercadoria deve ser suportado pela loja que realizou a venda”, conclui Amanda.