Concurso público de Assaré é suspenso
MPCE cobra reserva de vagas para pessoas com deficiência
Foto: Wilson Dias - Agência Brasil
Robson Roque
11/12/20 15:33

A Prefeitura de Assaré atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Ceará para suspender o concurso público a ser realizado pelo Município. O promotor de Justiça David Moraes da Costa disse ser importante a realização do certame, mas identificou falhas a serem corrigidas.

Segundo o promotor, o concurso concretiza o ideal do regime democrático, dando “oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço público, além de ser um importante instrumento para seleção dos mais capacitados para o exercício da função pública”.

Entre as falhas encontradas, o MPCE constatou a ausência de vagas para pessoas com deficiência. “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”, ponto importante a ser observado na realização de qualquer certame de caráter público.”

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