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Concessão para saneamento vira polêmica no Legislativo
Prefeitura nega privatização da Saaec
Foto: Saaec - Divulgação
Da Redação
28/09 15:30

O projeto de concessão para o saneamento básico do município de Crato, aprovado por unanimidade, acabou virando polêmica na Câmara, depois que o vereador Gabriel Figueiredo (Pros) publicou vídeo nas redes sociais. O vereador acusou a Casa de ser responsável pela privatização da Saaec (Sociedade Anônima de Águas e Esgotos do Crato).

Durante o vídeo, Gabriel diz que se absteve da votação, na sessão do dia 20, o que foi questionado pelo vereador Fernando Brasil (PP). Fernando pediu a disponibilização das imagens da sessão, para provar que Gabriel teria votado a favor. Depois da exibição das imagens, Fernando pediu que Gabriel fizesse outro vídeo assumindo ter votado a favor.

Durante a sessão, o vereador do Pros disse não ser contra o projeto e que pediu apenas mais divulgação, para que a população tomasse conhecimento. Sobre a afirmação de privatização, seria uma forma irônica de avaliar o tempo de concessão a ser dado a uma empresa privada. A concessão será licitada a empresa privada para administrar o saneamento por 35 anos.

Para o vereador faltou transparência. Vereadores da base do prefeito garantem que houve discussão, inclusive com a realização de audiência pública. Na sessão do dia 21, o vereador Luiz Carlos (PDT), líder do prefeito, disse que a concessão ainda vai passar por várias análises e a discussão poderá ser feita novamente. Luiz Carlos observou que o projeto é uma exigência do Governo Federal para que o Município seja incluído no marco legal do saneamento, já votado e aprovado no Congresso.

A concessão não interfere na gestão e distribuição da água, hoje administrada pela Saaec. A concessão é apenas para a gestão do saneamento. Na sessão do dia 27, Luiz Carlos aprovou requerimento enviado ao Ministério Público do Estado (MPCE), para investigar a disseminação de notícias falsas, as fake news, que deturpam as informações sobre a concessão e denigrem a imagem da Câmara.

Entre as próximas polêmicas, o pagamento de uma provável taxa de esgoto, a ser repassada para os consumidores pela empresa responsável pelo saneamento. O assunto ainda não foi discutido na Câmara, mas deve levantar o debate entre oposição e situação. Ainda no debate da concessão, na sessão do 21, o vereador Gabriel pediu a anulação, por falta de quórum, da sessão que aprovou o projeto. Revendo as imagens da sessão, o vereador não identificou um número suficiente de vereadores para aprovação.

Eram necessários dois terços da Casa, ou 13 parlamentares, para a votação do projeto. As imagens mostram que na sessão remota não havia o quórum necessário. Gabriel promete recorrer ao Ministério Público para anular a sessão, caso a Câmara não tome uma atitude. Durante a discussão, a sessão do dia 21, foi suspensa por falta de quórum.

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