Absorventes íntimos, coletores e discos menstruais serão isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito na quarta-feira (1º) pela Secretaria da Fazenda do Ceará, que tem como titular a cratense Fernand Pacobahyba.
“A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual”, comenta a secretária.
Além da isenção, o Estado do Ceará possui uma lei que autoriza a distribuição gratuita de absorventes íntimos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. Iniciativas no Crajubar também garantem absorventes gratuitos em escolas.