Cinco empresas e sete pessoas físicas foram condenadas nesta quarta-feira (8) por formação de cartel em oito licitações públicas com o objetivo a contratação de obras e serviços de engenharia em escolas da rede municipal de ensino em Juazeiro do Norte. A condenação foi realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deliberou o pagamento de multas que somam em mais de R$ 1,1 milhão.

A investigação apontou uma série de evidências indiretas que, analisadas, comprovam a cartelização e seu modus operandi, segundo o Cade, como padronização na redação dos documentos elaborados e apresentados pelas empresas nos processos licitatórios, incluindo erros de escritas identicos, igualdade no preço de proposta de diversos itens e relação familiar e de afinidade entre as pessoas relacionadas às empresas investigadas.

De acordo com o Cade, o processo administrativo foi instaurado em outubro de 2019 pela Superintendência-Geral do Cade. Com base em indícios encaminhados pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, a unidade identificou que as empresas praticaram conduta colusiva em processos licitatórios realizados em 2009.

Para o conselheiro Gustavo Augusto, relator do caso, as investigações comprovaram que as construtoras e pessoas envolvidas se reuniram, de forma ilícita, para combinar previamente preços e ajustar vantagens nas licitações públicas, com o propósito de limitar e falsear a livre concorrência e aumentar abusivamente seus lucros.

“Lesar a aplicação de recursos públicos destinados à educação, justamente em um município de notória carência econômica, é uma das mais perversas formas de infração à ordem econômica, por roubar o futuro das próximas gerações, condenar populações inteiras à perenização da pobreza e da miséria intelectual e retirar oportunidades de crescimento profissional exatamente daqueles que delas mais necessitam”, avaliou o relator.

Com informações do Cade.