Câmaras ignoram parecer do TCE e blindam contas desaprovadas
No Ceará, 49 pareceres técnicos prévios pela desaprovação de contas foram emitidos
Foto: TCE Ceará
Madson Vagner
02/02/26 17:12

Levantamento no site do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) aponta que oito gestores públicos da região do Cariri, entre prefeitos e ex-prefeitos, estão com contas desaprovadas pelo órgão à espera de decisão dos legislativos municipais. Ao todo, sete câmaras da região constam na relação com atraso na votação. O TCE enviou ofícios aos legislativos municipais, solicitando esclarecimentos.

No Ceará, 49 pareceres técnicos prévios pela desaprovação de contas foram emitidos, mas apenas 12 estão em tramitação ou já foram analisados pelas câmaras. No Cariri, das oito câmaras que receberam os pareceres, apenas Missão Velha pautou as contas do ex-prefeito Diego Feitosa (MDB), confirmando o parecer do TCE. Nos municípios de Jardim, Milagres, Assaré, Salitre, Santana do Cariri, Brejo Santo e Jati, a situação no TCE continua pendente.

As principais irregularidades são: repasses ao Poder Legislativo acima do limite constitucional, despesa com pessoal acima do limite legal, abertura irregular de créditos orçamentários, gastos sem cobertura financeira, investimentos em educação abaixo do exigido e irregularidades previdenciárias. Com a pendência mais antiga está Brejo Santo, com contas de 2013. O mais recente é Jardim, com desaprovação no exercício de 2023.

Entre os ex-prefeitos com contas paradas nas Câmaras, estão Aniziário Costa (PT-Jardim), Evanderto Almeida (Assaré), Lielson Landim (Milagres), Guilherme Landim (PSB-Brejo Santo), além de Rondilson Ribeiro (PT) e Dodó de Neoclides (PDT), ambos de Salitre. No exercício do mandato com contas desaprovadas, estão os prefeitos de Santana do Cariri, Samuel Werton (PT), e de Jati, Mônica Mariano (PT).

Em Jati, o Ministério Público do Estado entrou com ação contra a presidente da Câmara, vereadora Valma Gomes (PT), por não pautar o parecer. No caso de Brejo Santo, o ex-prefeito Guilherme Landim, hoje deputado estadual, contrariou a lista do TCE, afirmando que as contas já foram votadas e aprovadas pelo Legislativo. Segundo ele, houve divergência interpretativa na metodologia do TCE.

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