Desde o início de 2022, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte empossou 93 servidores comissionados, a maioria composta por aliados dos vereadores. Entre os apadrinhados estão 49 assessores parlamentares e 18 assessores especiais, cujos cargos são de livre indicação dos políticos, com salários de R$ 1.250 e R$ 2.500, respectivamente. Na lista, consta o nome de Jayneson de Lucena Cassiano, preso em 11 de março sob suspeitas de ter praticado quatro crimes. Ele foi detido durante uma ofensiva realizada pela Polícia Civil, após mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Justiça no município juazeirense.
Conforme levantamento do Jornal do Cariri junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Ministério Público do Ceará, ele responde a processos por roubo, na comarca de Crato; apropriação indébita, na comarca de Brejo Santo; furto e estelionato na comarca de Juazeiro do Norte. Procurado pelo Jornal do Cariri, o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, William Bazílio (Bilinha, do PMN), informou que Jayneson não faz mais parte do quadro de servidores do Poder Legislativo. “Acredito que ele não está mais na Câmara, não. Não me recordo o dia, mas ele não está”, disse Bilinha.
Sem também recordar o vereador que indicou Jayneson, o presidente da Câmara saiu em defesa da nomeação. “Até que se prove o contrário, [se] ele está detido, não sei, não sou advogado e não entendo de lei, mas ele vai se defender e explicar na Justiça. Isso serve para ele como para qualquer um. Quem comete possíveis crimes, até que se prove o contrário”, argumentou.
O presidente da Câmara também enfatizou somente ter responsabilidade pelos assessores aos quais ele tem direito enquanto presidente da Câmara. Os demais devem estar sob tutela dos outros 20 parlamentares. “Os 78 cargos que foram criados não são do presidente da Câmara. São dos vereadores, e eu, como presidente, sou eu que assino”, destacou. Além da criação dos cargos, a gestão financeira do Poder Legislativo tem sido questionada, já que as novas funções impactam diretamente nas despesas da Câmara.
Isto porque os gastos crescem à medida que o número de servidores aumenta. Em fevereiro, a Câmara teve o maior montante de gastos em mais de seis meses, ao desembolsar R$ 663.303,40 para pagar 272 servidores, dos quais 205 são comissionados e apenas 42 são efetivos, somando-se, ainda, os 24 vereadores: os 21 em atuação e os outros três parlamentares afastados por decisão judicial. William Bazílio, no entanto, afirma que os novos cargos não causam impacto significativo nas finanças da Câmara. “Não, as contas da Câmara estão dentro das perfeitas condições. Inclusive, olhamos todo dia o saldo. A Câmara Municipal é como uma empresa: é preciso estar sempre atento aos gastos para não termos que responder no futuro”.
Consultado pelo Jornal do Cariri, o Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou que as 15ª e 16ª Promotorias de Justiça em Juazeiro do Norte não instauraram nenhum procedimento sobre a criação dos cargos e nomeações de pessoas para as funções de assessor parlamentar e assessor especial parlamentar na Câmara Municipal. “Suspeitas de irregularidades podem ser encaminhadas ao MPCE pela população, por peticionamento eletrônico inicial do SAJ-MP ou pelo e-mail [email protected]. Outra opção é registrar a denúncia na Ouvidoria do MPCE através do e-mail [email protected]”, informa o órgão na nota.
