Uma análise da lista de servidores comissionados e o cruzamento com registros policiais revelam nove assessores parlamentares da Câmara de Juazeiro do Norte com nomes associados a investigações e inquéritos envolvendo desde a violência doméstica e porte ilegal de arma, a crimes de licitações, lavagem e ocultação de bens, e organização criminosa (Jogo do Bicho).

Os documentos analisados apontam assessores parlamentares e assessores especiais parlamentares com cargos comissionados vinculados ao gabinete 104, do presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques. Entre os registros encontrados, infrações de violência doméstica, lesão corporal dolosa, porte ilegal de arma de fogo, crimes de trânsito, ameaça, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Um dos casos mais graves envolve o nome do ex-vereador Domingos Sávio Morais Borges, hoje assessor especial do presidente Felipe Vasques. Domingos é citado em processo relacionado à organização criminosa (Jogo do Bicho), lavagem ou ocultação de bens e crimes previstos na antiga Lei de Licitações.

Outros nomes listados são de Eberton Siqueira do Nascimento, Aretusia Paiva de Menezes e Francimilton Esmart Sabiá, citados como infratores em crimes de trânsito; Deivyd Bezerra dos Santos, em lesão corporal dolosa consumada; Francimar de Lima da Silva, em crime de violência doméstica consumada; Cícero Hélio Ribeiro, em lavagem e ocultação de bens consumado; Cícero Evandro Santos Rodrigues, em processo de porte ilegal de armas; e Diego Ferreira Angelo, que tem seu nome listado em crime de ameaça.

Especialistas em administração pública alertam que, embora a existência de inquérito ou boletim não signifique culpa definitiva, a ocupação de cargos públicos estratégicos por pessoas associadas a investigações levanta debate sobre critérios de nomeação, controle interno e exigência de ficha mais rigorosa para cargos comissionados.

A Câmara de Juazeiro, em nota oficial, diz que vem adotando medidas internas de controle, fiscalização e integridade administrativa no âmbito dos processos de contratação e nomeação de pessoal. Dentre as medidas implementadas, destacam-se a Portaria nº 02/2025 – Direção Geral/CMJN, que instituiu as Diretrizes de Conduta Ética e Integridade Administrativa, a Portaria nº 03/2025 – Direção Gerâl/CMJN, que estabeleceu a Política de Prevenção e Gestâo de Conflito de Interesses, e a Portaria nº 04/2026 – Direção-Geral/CMJN, responsável pela criação de comissão interna para análise dos processos de contratação de pessoal.

“A comissão instituída realizou análise das documentações relacionadas às nomeações e contratações, em atuação conjunta com o Departamento de Recursos Humanos e a Controladoria Geral da Casa, não tendo sido identificadas, até o presente momento, conforme relatórios, irregularidades nas documentações examinadas. Ressaltamos, ainda, que os cargos comissionados possuem previsão no art. 37, inciso V, da Constituição Federal, sendo cargos de livre nomeação e exoneração, observadas as exigências legais e os princípios que regem a Administração Pública, inclusive o princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por fim, destaca-se que o ordenamento jurídico brasileiro assegura princípios voltados à ressocialização e reintegração social, conforme previsto na Lei de Execução Penal, ressalvadas as exceções legais para investiduras em cargos públicos”, versa a nota oficial.